Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

O recurso interposto visa anulação do auto de infração por falta de recolhimento do ICMS e, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre Atividade de Advocacia e Ética

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM

Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM

3ª Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa

A decisão foi unânime

Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos

A decisão foi proferida por unanimidade.

Metroviário dispensado por participar de atividade sindical será reintegrado e indenizado

O trabalhador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.

A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.